Quando a Justiça Falha: O Estado que Normaliza o AbusoA lei que deveria proteger
O Brasil possui um arcabouço jurídico robusto para proteger crianças e adolescentes.
- A Constituição Federal garante proteção integral.
- O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer forma de exploração sexual ou conjugal de menores.
- Tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, reforçam que toda criança tem direito à infância plena.
No papel, a proteção existe. Mas na prática, quando um juiz autoriza que uma menina de 12 anos se case com um homem de 35, a lei é transformada em instrumento de violência.
A institucionalização do abuso
Quando autoridades legitimam uniões precoces, enviam uma mensagem perigosa:
- À sociedade: que o corpo da criança pode ser negociado.
- Às famílias: que entregar a filha cedo é aceitável.
- Às meninas: que sua voz não importa e sua dor é invisível.
Essa institucionalização do abuso não é apenas uma falha individual. É uma falha sistêmica, que transforma o Estado em cúmplice da violência.
O ciclo da impunidade
A falta de fiscalização e punição cria um terreno fértil para a repetição do crime:
- Casamentos precoces continuam sendo registrados em cartórios.
- Autoridades locais ignoram denúncias por “tradição cultural”.
- Processos judiciais se arrastam, deixando meninas expostas ao abuso.
O resultado é um ciclo de impunidade que perpetua a violência e mina a confiança da sociedade nas instituições.
Dados que revelam a falha
- Em 2024, foram registrados 193 casamentos civis de menores de 16 anos.
- O Censo mostra que 34 mil meninas entre 10 e 14 anos vivem em união conjugal.
- Em 2022, o Brasil contabilizou 4.041 feminicídios.
Esses números revelam que o problema não é apenas cultural ou social. É também institucional, pois o Estado falha em proteger quem mais precisa.
A responsabilidade coletiva
Romper esse ciclo exige que o Estado cumpra seu papel:
- Fiscalizar cartórios e impedir registros ilegais.
- Capacitar juízes e autoridades para reconhecer o casamento infantil como abuso.
- Investir em políticas públicas que garantam educação e proteção às meninas.
Mas também exige que a sociedade pressione e denuncie. Porque cada vez que o Estado falha, é a voz da sociedade que pode exigir justiça.
Em memória das mulheres que não deveriam ter partidoAndrelina da Silva Santos, de 39 anos - Ourolânda/BA - 24/02/2026
Angelina Maria Ramos, de 58 anos - Jd das Palmas/SP - Capital - 25/02/2026
Geni Almeida de Melo Santos, de 47 anos - São Sebastião do Paraíso/MG - 18/02/2026
Seus nomes permanecem como alerta e memória.
Seus nomes permanecem como alerta e memória.
O casamento infantil não é apenas uma tragédia pessoal. É uma falha institucional que transforma o Estado em cúmplice da violência.
Porque quando o Estado falha, a sociedade precisa gritar.
E quando a sociedade grita, o silêncio da violência começa a ser rompido.
Romper esse ciclo é exigir que a lei seja aplicada, que a Justiça seja justa e que a infância seja protegida.
Informe-se, peça ajuda:
“Proteger a infância é proteger a vida. Dizer não ao casamento infantil é dizer não ao feminicídio. Que nenhuma menina seja entregue ao abuso, e que nenhuma mulher seja morta por resistir.”
